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Guarujá sanciona lei contra assédio moral e sexual no serviço público; veja o que muda

g1.globo.com ·Brazil · world
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The city of Guarujá on the coast of São Paulo enacted a law to stop moral and sexual harassment in the municipal public service. This legislation includes victim protection and holding offenders accountable. It also mandates awareness campaigns and training. The law was authored by Councilwoman Adriana Machado and signed by Mayor Farid Madi. It was published last Thursday. The executive branch has 90 days to regulate the new rules.

Prédio da Prefeitura Municipal de Guarujá, no litoral de São Paulo. Divulgação / Prefeitura do Guarujá o Guarujá, no litoral de São Paulo, sancionou uma lei para prevenir e combater casos de assédio moral e sexual no serviço público municipal. A legislação prevê ações de conscientização, proteção às vítimas e responsabilização dos envolvidos. Publicada nesta quinta-feira (5), a lei terá 90 dias para ser regulamentada pelo Poder Executivo. A Lei Municipal nº 5.530/2026, de autoria da vereadora Dra. Adriana Machado (PSD), foi sancionada pelo prefeito Farid Madi (Podemos). Entre as medidas previstas estão campanhas permanentes de conscientização, treinamentos para servidores e gestores, criação de canais seguros e confidenciais de denúncia e proteção contra retaliações. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. A administração municipal também deverá oferecer apoio psicológico e jurídico às vítimas. A lei vale para órgãos e entidades da administração pública municipal, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Agora no g1 O que a lei considera assédio? A legislação estabelece as seguintes definições: Assédio moral Conduta abusi...

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