Entre 76 países, apenas 8 têm maioridade penal abaixo de 18 anos de idade
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An analysis by Unicef and CRIN found that most countries in a group of 76 from Latin America, Europe, and the G20 set the age of criminal responsibility at 18. Out of these nations, 68 maintain 18 as the minimum age to be judged as an adult. Only eight countries use a lower age for criminal responsibility. These eight nations include Albania, Andorra, Armenia, Azerbaijan, Haiti, and others. The data was consolidated by g1.
Senado aprova PEC da Segurança Pública sem texto que trata da maioridade penal Os países com maioridade penal inferior a 18 anos são minoria em um grupo de 76 países da América Latina, Europa e do G20, segundo análise feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e levantamento realizado pela CRIN (Child Rights International Network, na tradução Rede Internacional pelos Direitos da Criança). O g1 consolidou os dados. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça Da lista, 68 estabelecem 18 anos como idade mínima para que alguém seja julgado como adulto, enquanto oito usam idades mais baixas: Albânia, Andorra, Armênia, Azerbaijão, Haiti, Lituânia, Polônia e Portugal. O Congresso Nacional brasileiro debate a diminuição da maioridade penal brasileira, hoje em 18 anos. As discussões ocorreram na Câmara dos Deputados e no Senado, com propostas paralelas. Na última semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu aguardar a Câmara votar o assunto primeiro. A oposição quer uma redução geral de 18 para 16 anos e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, como assassinato. Já o presidente Lula (PT) defendeu a redução da maioridade penal para...
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