STF cassa chapa do Podemos no AP por fraude à cota de gênero; partido diz respeitar decisão

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STF cassa chapa do Podemos no Amapá por fraude à cota de gênero; partido diz respeitar decisão Gustavo Moreno/STF Uma decisão divulgada nesta terça-feira (17) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os votos recebidos pelo Podemos para deputado estadual no Amapá nas eleições de 2022. A medida cassa toda a chapa eleita pelo partido por fraude à cota de gênero e derruba o mandato da deputada estadual Zeneide Costa (eleita pela legenda naquele pleito e hoje filiada ao PT), única parlamentar que havia sido poupada anteriormente. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsApp Agora no g1 O despacho atende a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e reverte parte do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido no dia 5 de novembro. Na ocasião, a Corte eleitoral havia determinado apenas a cassação do deputado estadual Coronel Flexa, mantendo o cargo de Zeneide e a validade dos votos da legenda. Com a anulação integral dos votos do Podemos em 2022, a Justiça Eleitoral terá que fazer uma nova contagem para redistribuir as vagas da legenda na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) entre outros partidos. A decisão não afeta o futuro mandato de Coronel Flexa, que foi eleito para a próxima legislatura (2027–2030) pelo Republicanos, já que a cassação da chapa não o tornou inelegível. LEIA MAIS DaLua completa oito meses como prefeito interino de Macapá e encara momento como 'desafio' Confira as vagas de estágio abertas no Amapá com bolsas de até R$ 1,2 mil Seca atingiu 81% do AP em 4 anos, mas quase metade das cidades não tem lei preventiva, aponta IBGE O que diz o Podemos? Em nota, o diretório estadual do Podemos afirmou que recebe a decisão do STF com respeito e reafirmou confiança na Justiça brasileira. O partido destacou que aguarda agilidade na recontagem dos votos para definir a nova composição da Assembleia, já que a atual legislatura termina em fevereiro de 2027. Como foi a fraude no Amapá A legislação eleitoral obriga os partidos a reservarem pelo menos 30% das candidaturas para mulheres, além de garantirem verba e tempo de propaganda proporcionais. Segundo o MPF, nas eleições de 2022, o Podemos registrou 25 candidatos a deputado estadual no estado. Embora 8 fossem mulheres, a investigação comprovou que três delas eram candidatas fictícias ou "laranjas", registradas apenas para cumprir o percentual exigido por lei. A Justiça Eleitoral caracteriza fraude à cota de gênero quando identifica indícios como: Votação zerada ou muito baixa; Prestação de contas zerada, padronizada ou sem movimentação financeira relevante; Falta de campanha real ou pedido de votos para outros concorrentes. O impasse entre o TSE e o STF O caso chegou ao Supremo após uma reviravolta jurídica: A decisão do TSE: No dia 5 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a fraude, tornou as três candidatas "laranjas" inelegíveis por oito anos e cassou o mandato de Coronel Flexa. Porém, a Corte manteve a validade dos votos da legenda e preservou o cargo de Zeneide Costa, única mulher eleita pelo Podemos. O recurso do MPF: A Procuradoria recorreu ao STF alegando que o TSE descumpriu uma regra já definida pelo próprio Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.338. Esse entendimento determina que a fraude contamina toda a lista de candidatos, exigindo a cassação completa da chapa, mesmo que os eleitos não tenham participado diretamente do esquema. A decisão final: Alexandre de Moraes concordou com o MPF e reforçou que a decisão do Supremo tem efeito vinculante, ou seja, deve ser seguida obrigatoriamente por todos os tribunais. Para o ministro, a política de incentivo às mulheres só funciona se as regras forem cumpridas integralmente, incluindo a punição rigorosa contra candidaturas falsas. Na ação, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, também destacou que registrar mulheres fictícias permite que o partido lance mais homens na disputa, aumentando as chances de conquistar cadeiras. Segundo ele, manter os votos do Podemos enfraqueceria a punição e poderia incentivar novas fraudes no futuro. VÍDEOS com as notícias do Amapá

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