Dia da Consciência Negra: como ativista de SP tentou criar feriado no Congresso 40 anos antes de aprovação da lei
Abdias Nascimento, an activist from the interior of São Paulo, campaigned for the Black Consciousness Day holiday long before it became law. He was considered the first self-declared Black politician in Brazil. In 1983, during his first year as a federal deputy, he proposed an official date to honor Zumbi dos Palmares. The project was approved by the Chamber of Deputies and the Senate Education Commission. However, senators ultimately rejected the proposal in the plenary. Nascimento was an intellectual, actor, and politician who lived from 1914 to 2011.
Abdias Nascimento: ativista foi precursor das cotas e do feriado da Consciência Negra Décadas antes de o Dia da Consciência Negra se consolidar como feriado nacional, um ativista do interior de São Paulo, considerado o primeiro político autodeclarado negro no Brasil, defendeu da tribuna do Congresso Nacional a data oficial em homenagem a Zumbi dos Palmares. A propositura foi apresentada em 1983 pelo intelectual, ator e político Abdias Nascimento (1914-2011) logo em seu primeiro ano como deputado federal. O projeto de lei 1.550/1983 chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Educação do Senado, mas acabou rejeitado no plenário pelos senadores da época. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp Foram necessárias quatro décadas de mobilização social para que a visão apresentada pelo parlamentar se tornasse realidade em todo o território nacional. "Quem coloca debaixo do braço essas propostas coletivas e leva para uma instância de governança, no sentido do parlamentar, é o Abdias Nascimento. Essa é a grande contribuição dele, de pegar essas lutas coletivas, pensadas pelo movimento negro", afirmou Júlio Menezes Silva, gerente do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro), em entrevista ao g1 em 2025. Quem foi Abdias Nascimento Nascido em Franca (SP) em 14 de março de 1914, Abdias Nascimento era filho do sapateiro e músico José Ferreira do Nascimento e da doceira Georgina Ferreira do Nascimento, ambos mineiros. Entre seus antepassados, ele teve avós que foram escravizadas. Na juventude em Franca, chegou a se formar em contabilidade, mas enfrentou episódios de discriminação racial. Abdias Nascimento na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ativista e político foi precursor de conquistas como as cotas raciais. Acervo Ipeafro Aos 14 anos, ao ser contratado para dar aulas em uma escola rural, recusou-se a seguir viagem porque o condutor exigiu que ele viajasse na parte de trás da carroça, junto a mantimentos e galinhas. O episódio o motivou a se alistar no Exército e se mudar para a capital paulista, transferindo-se mais tarde para o Rio de Janeiro, onde se formou em economia. Nas artes cênicas, Abdias marcou a história cultural do país ao fundar, em 1944, o Teatro Experimental do Negro (TEN). A ideia surgiu após uma viagem ao Peru nos anos 1940, quando assistiu à peça "O Imperador Jones" e se indignou ao ver um ator branco usando maquiagem preta para interpretar o protagonista negro. O TEN estreou no Teatro Municipal do Rio de Janeiro em 8 de maio de 1945, garantindo pela primeira vez o protagonismo a atores negros na dramaturgia brasileira. LEIA TAMBÉM Dia da Consciência Negra: veja o que abre e o que fecha em Ribeirão Preto e Franca Veja interdições em ruas e avenidas de Ribeirão Preto, SP, no feriadão da Consciência Negra Filho de sapateiro e neto de escravizadas virou ícone mundial da luta contra o racismo Ativista foi precursor da criminalização do racismo e do feriado da Consciência Negra Frustração ao ver ator com a pele pintada motivou Teatro Experimental do Negro Reconhecido internacionalmente por conceitos como o quilombismo e o pan-africanismo, Abdias foi professor emérito na Universidade do Estado de Nova York, doutor honoris causa em universidades no exterior e chegou a ser indicado ao Prêmio Nobel da Paz em 2009. Na política, ao assumir a Câmara em 1983, marcou a história ao iniciar seu discurso de estreia invocando Olorum e as forças ancestrais da África. Em 1991, assumiu a vaga no Senado Federal, destacando-se como o primeiro senador a assumir publicamente sua etnia, religiosidade e a pauta coletiva do povo negro. Abdias Nascimento aos 4 anos, em Franca, SP. Foto de 1918. Acervo Abdias Nascimento/ IPEAFRO A pauta de 1983: o projeto rejeitado Ao elaborar o PL 1.550/1983, Abdias fundamentou o pedido de declaração do 20 de novembro como Dia da Consciência Negra em um tributo à memória de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares assassinado em 1695. O texto trazia o apoio de 116 entidades do movimento social. Apesar da acolhida na Câmara e da aprovação na comissão temática do Senado, articulações políticas no plenário impediram a conversão do texto em lei naquele momento. No mesmo ano de 1983, Abdias apresentou uma série de proposituras que pareciam distantes da realidade da época, mas que anteciparam os avanços da legislação brasileira nas décadas seguintes: cotas raciais: propôs a reserva de 20% das vagas para negros em concursos públicos e no setor privado (1983), além de cotas no Instituto Rio Branco para diplomatas (1984). A política afirmativa se consolidaria em lei para universidades federais e concursos públicos a partir de 2012. criminalização do racismo: apresentou o PL 1.661/1983 para definir a discriminação racial como crime de lesa-humanidade. A tipificação penal do racismo como crime inafiançável viria a ser inscrita na Constituição Federal de 1988. ensino de história africana: defendeu a inclusão obrigatória da história das civilizações africanas nas escolas, medida que se tornou lei nacional vinte anos depois, com a promulgação da Lei 10.639/2003. "Como deputado federal, ele apresenta as primeiras propostas de lei para políticas afirmativas, por exemplo, tornar o dia 20 de novembro um feriado nacional. Ele traz essa proposta, naquele momento o projeto de lei não avança, mas ele é o primeiro parlamentar a apresentar essas propostas", ressaltou Elisa Larkin Nascimento, presidente do Ipeafro, em declaração ao g1 em 2025. Das salas de aula no RS à conversão em feriado nacional Fora da política, a ideia de fixar o 20 de novembro em memória a Zumbi dos Palmares antecede a atuação parlamentar de Abdias Nascimento. A proposta original nasceu em 1971, em Porto Alegre (RS), por iniciativa do Grupo Palmares, formado por estudantes e intelectuais negros como Antônio Carlos Côrtes e o poeta Oliveira Silveira. O grupo defendia o 20 de novembro como alternativa crítica à celebração do 13 de Maio, data da Lei Áurea que não garantiu políticas de inclusão social. No âmbito federal, o reconhecimento da data ocorreu por etapas. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff instituiu, com a lei 12.519, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra no calendário oficial, mas o Congresso optou por não classificar a data como feriado nacional. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.759, declarando o 20 de Novembro como feriado nacional oficial em todos os municípios do país a partir de 2024. Abdias Nascimento em visita à Serra da Barriga, local que abrigou o Quilombo dos Palmares. Acervo Abdias Nascimento/ IPEAFRO Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região