Governo anuncia medidas para proteger famílias e apoiar pesca artesanal

As medidas foram aprovadas em Conselho de Ministros, realizado ontem, e incluem a comparticipação integral da diferença entre o preço do gás butano calculado segundo o regime ordinário e o preço máximo fixado para o consumidor, sempre que o primeiro ultrapasse esse limite. Em Novembro, os preços de venda do gás butano não poderão, assim, ultrapassar os valores máximos em vigor em Outubro. Caso o cálculo mensal determine preços inferiores, a redução poderá refletir-se no valor pago pelos consumidores. Segundo o Governo, a medida visa evitar que a subida estimada de 38,8% para Novembro, face aos preços atualmente praticados, seja repercutida nas famílias. “A garrafa de 12,5 quilogramas terá como tecto o preço de Outubro, de 1.868 escudos, e não o valor que ultrapasse os 2.100 escudos”, refere o comunicado governamental, acrescentando que a mesma regra se aplica às restantes embalagens e à venda a granel, beneficiando também as empresas, sobretudo do sector da restauração. O executivo prevê manter este regime, a título provisório, até Dezembro de 2026. No sector da pesca artesanal, o Conselho de Ministros aprovou um apoio mensal de 10 mil escudos por embarcação, disponibilizado através de dez senhas de combustível, no valor de mil escudos cada. Podem beneficiar da medida as embarcações activas, devidamente registadas e com licença de pesca válida. O apoio abrange a gasolina e o gasóleo e será financiado pelo Fundo Autónomo das Pescas, até ao limite global de 21.472.714 escudos. A compensação será paga directamente aos operadores de comercialização de combustíveis, após a validação dos fornecimentos efectuados às embarcações abrangidas. De acordo com o Governo, a medida pretende reduzir os custos operacionais da pesca, apoiar a continuidade da actividade e contribuir para o abastecimento de pescado e a segurança alimentar. Relativamente à gasolina e ao gasóleo destinados aos restantes consumidores, os cenários elaborados com base nos dados disponíveis até 26 de Outubro apontam para ligeiras descidas dos preços em Novembro, face ao mês anterior. Por essa razão, o executivo considera que, neste momento, as projecções não indicam aumentos destes combustíveis. O Governo prevê ainda canalizar a receita fiscal adicional arrecadada nos meses de Julho, Agosto e Setembro, bem como outras taxas já identificadas, para um mecanismo de protecção que poderá ser accionado caso a tendência dos preços se inverta e se perspectivem novos aumentos. Estas medidas juntam-se ao apoio à tarifa de electricidade, prolongado até 31 de Dezembro de 2026, para os consumidores da EDEC e da Águas e Energia da Boa Vista. Para os beneficiários da tarifa social, o Governo assegura o pagamento integral das diferenças resultantes dos aumentos registados desde Agosto. Para os restantes consumidores, o executivo suporta 70% desses aumentos, cabendo aos clientes os restantes 30%. O apoio à electricidade é aplicado directamente na facturação, sendo as concessionárias compensadas pelo Governo, com acompanhamento e verificação dos montantes pela Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME).