MPPE recomenda exoneração de filho e irmã de prefeito de Petrolândia por suspeita de nepotismo
The Public Ministry of Pernambuco recommended the removal of the mayor of Petrolândia's son and sister from their city government roles. They hold positions in the secretariats of Institutional Relations and Communication. The agency suspects nepotism and a lack of technical qualifications for these roles. The mayor was given 10 business days to remove the two individuals. The city government is currently reviewing the recommendation and claims the appointments were legal.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a exoneração do filho e da irmã do prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, que ocupam as secretarias municipais de Relações Institucionais e de Comunicação. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão em 19 de outubro e aponta suspeita de nepotismo e falta de qualificação técnica para os cargos. O documento estabelece prazo de 10 dias úteis, a partir da notificação formal, para que o prefeito exonere João Alexandre Carvalho Marques e Ana Patrícia Jaques Marques. Em nota divulgada nesta quarta-feira (28), a prefeitura afirmou que está analisando a recomendação e defendeu a legalidade das nomeações. Agora no g1 Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, João Alexandre é estudante do segundo período de Administração e tem experiência profissional restrita à gerência de um supermercado da própria família. Para o Ministério Público, o currículo apresentado não comprova a qualificação técnica necessária para comandar a Secretaria de Relações Institucionais. Já Ana Patrícia é nutricionista e, conforme o documento, tem formação acadêmica e trajetória profissional ligadas à Nutrição Experimental e Clínica. O MPPE afirma que ela não possui graduação concluída nem atuação destacada nas áreas de jornalismo, publicidade ou comunicação institucional que justifique a nomeação para a Secretaria de Comunicação. A recomendação ministerial considera que a nomeação de parentes para cargos públicos pode configurar nepotismo quando não há qualificação técnica compatível com as funções. O órgão cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o entendimento da Corte de que a ocupação de cargos políticos por familiares não está livre de questionamentos quando há falta de capacitação ou desvio de finalidade. Além de recomendar as exonerações, o MPPE orientou o prefeito a não nomear, para as secretarias municipais, pessoas sem qualificação acadêmica comprovada e experiência profissional compatível com as atribuições das pastas. O órgão também pediu que Fabiano Marques informe, por escrito, se vai acatar a recomendação e, em caso positivo, encaminhe os atos de exoneração. O Ministério Público advertiu que o descumprimento das medidas poderá levar à adoção de providências judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A recomendação também prevê que os dois secretários não sejam transferidos ou renomeados para outros cargos comissionados na administração municipal como forma de contornar a medida. O que diz a prefeitura Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (28), a Prefeitura de Petrolândia informou que está dentro do prazo legal para responder à recomendação e que a manifestação será apresentada pelos meios institucionais adequados. A administração municipal afirmou ainda que os dois secretários têm qualificação técnica e experiência profissional compatíveis com as funções que exercem. Segundo a nota, a prefeitura entende que as nomeações estão de acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.