Governo autoriza despesa de 52 mil dólares para reforçar capacidade operacional da Guarda Costeira
The government authorized a spending of 52 thousand dollars to improve the operational capacity of the Coast Guard. This acquisition will be handled through a direct adjustment with a North American company called SAFE BOATS INTERNATIONAL. The process bypasses a public tender. The goal is to repair a naval unit to ensure the continuity of public interest missions. This choice was justified by the urgent need for the equipment and concerns regarding internal and external public security. Officials also noted the difficulty of finding these specific parts from national suppliers.
A informação consta no Boletim Oficial desta terça-feira, 3. Segundo o documento, a aquisição será feita através de um procedimento de ajuste direto junto da empresa norte-americana SAFE BOATS INTERNATIONAL, com dispensa de concurso público. A aquisição dos equipamentos visa assegurar a reparação da unidade naval e garantir a continuidade das missões de interesse público atribuídas à Guarda Costeira. O documento justifica a opção pelo ajuste direto com razões relacionadas com a segurança pública interna e externa, bem como com a urgência imperiosa da aquisição. Refere ainda a dificuldade em encontrar fornecedores no mercado nacional para este tipo de peças. A empresa SAFE BOATS INTERNATIONAL, sediada em Bremerton, no estado de Washington, nos Estados Unidos da América, apresentou um orçamento de 52.246,35 dólares para o fornecimento dos equipamentos. A mesma resolução delega no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Contra-Almirante Manuel António Pereira Semedo, as competências necessárias para a prática dos atos subsequentes e a celebração do respetivo contrato, sem possibilidade de subdelegação. A unidade naval N/P Rei integra o Comando da Guarda Costeira das Forças Armadas de Cabo Verde, responsável por missões de vigilância e fiscalização marítima, busca e salvamento e proteção dos espaços marítimos nacionais.