PEC da Segurança Pública: veja o que pode mudar no combate ao crime organizado no RJ
The Federal Senate approved a Public Security PEC on Tuesday. This proposal aims to change how police forces operate and fight organized crime across the country. In Rio de Janeiro, it seeks better integration between federal, state, and municipal governments. The plan introduces new duties for security forces. It also includes the Single Public Security System in the Constitution to increase cooperation.
PEC da Segurança Pública: veja o que pode mudar no combate ao crime organizado no Rio A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal, nesta terça-feira (3), abre caminho para mudanças na organização das forças policiais e no combate ao crime organizado em todo o país. No Rio de Janeiro, onde operações policiais e confrontos fazem parte da rotina de comunidades dominadas por facções, a proposta prevê maior integração entre os governos federal, estadual e municipal, além de novas atribuições para forças de segurança. A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e estabelece mecanismos para ampliar a cooperação entre as forças de segurança. O objetivo é facilitar o compartilhamento de informações e a atuação conjunta de órgãos da União, dos estados e dos municípios. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 RJ no WhatsApp A aprovação ocorre em meio a mais um episódio de violência na capital fluminense. Nesta quinta-feira (5), uma operação policial mobilizou agentes no Complexo da Pedreira, em Costa Barros, na Zona Norte do Rio. Três ônibus e um caminhão foram usados como barricadas. Cinco suspeitos de envolvimento com o Terceiro Comando Puro (TCP), facção que controla a região, foram presos. Entre eles, segundo as informações da operação, estava um dos chefes do tráfico. Sistema Único de Segurança Pública passa a integrar a Constituição Criado para organizar e integrar a atuação dos órgãos de segurança, o Sistema Único de Segurança Pública passa a ter previsão constitucional. A proposta estabelece que a segurança pública deve ser exercida em regime de cooperação federativa, com atuação integrada e descentralizada das instituições. A intenção é ampliar a articulação entre as polícias e os demais órgãos responsáveis pela prevenção, investigação e repressão ao crime. O texto também prevê o compartilhamento de informações e a integração dos sistemas utilizados pelas forças de segurança. A PEC também possibilita a criação de polícias municipais, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário. PEC estabelece medidas mais rigorosas para líderes de facções criminosas e milícias Reprodução PRF poderá atuar em ferrovias e hidrovias Outra mudança prevista é a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar também no policiamento de ferrovias e hidrovias federais. No Rio, a medida pode ampliar as possibilidades de atuação em rotas utilizadas para o transporte de armas e drogas, como as vias aquáticas da Baía de Guanabara. A proposta também abre caminho para uma atuação da PRF em áreas ferroviárias federais. Regras mais rigorosas para chefes de facções e milícias A proposta estabelece medidas mais rigorosas para integrantes de organizações criminosas, com regras específicas para quem ocupa posições de liderança em facções e milícias. Entre as previsões estão o cumprimento de penas em unidades prisionais de segurança máxima e restrições à progressão de regime e a benefícios penais. Um dos desafios apontados no debate sobre segurança pública é impedir que chefes de organizações criminosas continuem comandando atividades ilegais de dentro dos presídios.