Justiça revoga bloqueio de R$ 65,7 milhões após governo do TO apresentar plano de pagamento a hospitais
The court in Tocantins revoked a block of 65.7 million reais from state government accounts. This money was originally frozen to pay debts to hospitals and clinics linked to the Servir health plan for state employees. The release happened after the government and the State Public Defender's Office submitted a joint request. Previously, healthcare providers had suspended elective surgeries and exams. About 60 providers reported accumulated debts totaling 274 million reais.
Nova decisão da Justiça desbloqueia R$ 65,7 milhões do governo do TO para dívida do Servir A Justiça do Tocantins cancelou, nesta sexta-feira (6), o bloqueio de R$ 65,7 milhões das contas do Estado, que havia sido determinado no dia anterior para o pagamento de dívidas com hospitais e clínicas credenciados ao Servir, plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A liberação foi concedida após um pedido conjunto do governo e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Na quarta-feira (4), entidades de saúde anunciaram a suspensão, por tempo indeterminado, de exames e cirurgias eletivas. Segundo as empresas, cerca de 60 prestadores de serviço acumulavam R$ 274 milhões em pagamentos atrasados havia cinco meses. No dia seguinte (5), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 65,7 milhões das contas do Estado para pagar diretamente os hospitais, a pedido da própria Defensoria Pública. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Segundo a decisão, o desbloqueio foi concedido após o governo do Tocantins apresentar um plano para pagar R$ 68,8 milhões aos prestadores de serviço até 13 de novembro. A decisão foi assinada pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. A ação foi apresentada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), da Defensoria Pública. A suspensão dos atendimentos havia sido anunciada pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto). Procurado pelo g1, o sindicato informou que ainda não foi notificado da decisão e que aguarda a comunicação oficial. Atendimentos devem ser mantidos Em outra decisão, a 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas determinou que os atendimentos aos beneficiários do Servir sejam mantidos. Segundo o juiz Roniclay Alves de Morais, o sindicato não tem legitimidade para determinar a paralisação dos serviços. "Do mesmo modo, a legitimidade do sindicato para representar os interesses coletivos da categoria não se confunde com a titularidade dos contratos celebrados individualmente entre os prestadores e a Administração Pública, tampouco lhe confere, por si só, poderes para determinar ou impor a paralisação dos serviços contratados por todos os estabelecimentos credenciados", afirmou. LEIA TAMBÉM: Hospitais e clínicas suspendem atendimentos pelo SUS e Servir no TO por dívida de R$ 274 milhões Justiça bloqueia R$ 65,7 milhões do governo do TO e manda hospitais retomarem atendimentos a plano de saúde dos servidores públicos Fórum de Palmas na Av. Siqueira Campos Divulgação/Fórum de Palmas Justificativa para o desbloqueio O governo estadual apresentou dados das secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Administração (Secad) para argumentar que o bloqueio dos recursos comprometeria o pagamento de despesas essenciais da administração pública. Entre as despesas que poderiam ser afetadas estavam a folha de pagamento dos servidores, estimada em R$ 299,5 milhões; a previdência estadual, com R$ 212,8 milhões; e os repasses obrigatórios aos demais Poderes, de R$ 257,9 milhões. O governo também citou dívidas externas e precatórios. Diante da proposta de pagamento apresentada pelo governo, a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolaram uma petição conjunta para pedir o desbloqueio dos recursos. Ao acolher o pedido, o juiz destacou que o bloqueio de verbas públicas é uma medida extrema e que o acordo entre os órgãos tornou desnecessária a manutenção da medida. Acordo de pagamento Pelo acordo, o governo do Tocantins se comprometeu a pagar R$ 8,8 milhões imediatamente aos prestadores de serviço, com comprovação do pagamento no processo até segunda-feira (9). Outros R$ 60 milhões deverão ser pagos até sexta-feira (13), com comprovação até 16 de novembro. O juiz alertou que as contas do Estado poderão ser bloqueadas novamente de forma imediata caso o governo descumpra os prazos ou os valores estabelecidos no acordo. O juiz também afirmou que a paralisação dos serviços viola os contratos firmados com o Servir. Por isso, os estabelecimentos que recusarem atendimento poderão sofrer multa diária, sanções administrativas e até o cancelamento do credenciamento no plano. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.