Ordem dos Médicos Veterinários de Cabo Verde promove Conferência Nacional sobre Desafios da Regulação do Bem-Estar Animal
The Order of Veterinarians of Cape Verde is organizing a national conference to discuss animal welfare regulation. The event aims to create a space for dialogue between public authorities, veterinarians, breeders, and horse owners. Participants will address the main challenges of protecting animals within the country. The conference uses the breeding and sporting use of horses as a specific case study. This focus is due to the social and economic importance of these activities, especially on Fogo island. There is a recognized need to improve practices regarding animal feeding, housing, and transport.
Numa nota enviada, a OMVCV explica que a iniciativa pretende constituir um espaço nacional de reflexão, diálogo e concertação entre autoridades públicas, profissionais veterinários, criadores, proprietários de equinos, associações hípicas e demais intervenientes, em torno dos principais desafios relacionados com a proteção e o bem-estar animal no país. A escolha da criação e utilização desportiva de equinos como estudo de caso resulta da importância social, cultural, recreativa e económica destas actividades em Cabo Verde, particularmente na ilha do Fogo, bem como da necessidade de reforçar as boas práticas de criação, alimentação, alojamento, transporte, assistência médico-veterinária e utilização dos animais em corridas e outras actividades. “A ocorrência de situações de doença, lesões, acidentes e mortes de equinos associadas a determinadas actividades evidencia a importância de reforçar a prevenção, a sensibilização dos criadores e utilizadores, a fiscalização e o desenvolvimento de um enquadramento legal e regulamentar adequado”, esclarece. O programa da iniciativa integra três componentes fundamentais. Na quinta-feira, 29, serão realizadas visitas técnicas a criadores e proprietários de equinos na ilha do Fogo, bem como reuniões institucionais com autoridades locais e entidades com responsabilidades nas áreas da agricultura, pecuária e saúde animal, permitindo conhecer directamente a realidade local e identificar os principais desafios existentes. Na sexta-feira, 30, terá lugar a Conferência Técnica, que reunirá especialistas e representantes institucionais para abordar temas como os princípios do bem-estar animal, a responsabilidade dos profissionais veterinários, as boas práticas de criação e manejo de equinos, a prevenção e gestão de lesões, o bem-estar dos cavalos utilizados em corridas e competições, o controlo antidoping e os mecanismos de regulação e fiscalização. No sábado, 31, será realizado um workshop participativo dedicado à “Construção de uma Estratégia Nacional para a Regulação da Criação e Utilização de Equinos”. Os participantes serão convidados a identificar os principais problemas, respectivas causas, soluções possíveis, responsabilidades institucionais e medidas prioritárias, com vista à definição de linhas orientadoras para uma futura estratégia nacional. Entre as matérias a aprofundar, destacam-se o registo dos criadores, a identificação e registo dos equinos, os requisitos mínimos de alojamento e sanidade, o acompanhamento médico-veterinário, o transporte, a participação em corridas e eventos, o controlo antidoping, a fiscalização e os mecanismos de denúncia de situações de maus-tratos. Com esta iniciativa, a OMVCV informa que pretende contribuir para a identificação das principais lacunas legislativas e regulamentares existentes, reforçar a articulação entre as instituições e promover uma abordagem nacional integrada, assente na prevenção, educação, responsabilidade e fiscalização. "A conferência deverá ainda permitir a sistematização de recomendações técnicas e institucionais e a identificação de prioridades para o desenvolvimento de instrumentos regulamentares e de uma estratégia nacional para a regulação do bem-estar e da criação equina", refere.