As autarquias locais, depois de institucionalizadas, vão poder criar associações re-presentativas que poderão negociar com o Estado a passagem de mais atribuições e competências, de acordo com a proposta de Lei sobre o regime geral de cooperação interautárquica

O Tribunal Supremo iniciou, na sexta-feira, o processo de transferência para as outras instalações, na antiga Provedoria de Justiça

As actividades de desminagem, que haviam sido suspensas no âmbito do Estado de emergência, decretado devido à Covid-19, vão ser retomadas, anunciou a Comissão Nacional Intersetorial de Desminagem e Assistência Humanitária (CNIDAH)

O comandante-geral da Polícia Nacional, comissário geral Paulo Almeida, apelou aos efectivos da Polícia de Guarda Fronteira a redobrarem a vigilância da orla fronteiriça partilhada com a República Democrática do Congo (RDC), no quadro das medidas de prevenção contra o novo coronavírus

A Associação de Juízes de Angola (AJA) repudia a forma como o juiz de Direito da Comarca do Namibe Januário Catengo foi exposto publicamente por alegada violação da cerca sanitária à Luanda

O Executivo angolano está firmemente empenhado na promoção de um ambiente político favorável que propicie a elevação indispensável da liberdade de expressão e de informação, garantiu o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem

Angola participou, em Nairobi (Quénia), por vídeo-conferência, na 150ª reunião do Comité dos Representantes Permanentes das Nações Unidas, que apreciou acções futuras sobre questões ambientais

A deputada da Unita Maria Luísa de Andrade violou, hoje, a cerca sanitária, partindo de Luanda até ao Bié, onde foi interpelada pelas Forças de Defesa e Segurança e orientada a cumprir a quarentena domiciliar naquela província

A província de Luanda, a única até agora com casos positivos da Covid-19, vai ter, dentro de 15 dias, um hospital de campanha para acudira um eventual aumento de doentes no país

Muitos cidadãos nacionais estão a facilitar a tentativa de entrada de estrangeiros em situação migratória ilegal no país, para a extracção, tráfico ilícito de diamantes e participação em actividades agrícolas, informou, quarta-feira, no Dundo, o comandante da 7ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras na Lunda-Norte

O administrador-adjunto do Andulo foi condenado ontem, pelo Tribunal de Comarca do Cuito, há dois anos e seis meses de prisão correccional e uma multa de 100 kwanzas/dia, por crime de desobediência e resistência a detenção

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê uma queda de 10,5 por cento no número de horas de trabalho no actual trimestre, devido à pandemia da Covid-19, o que corresponde a 305 mi-lhões de empregos a tempo completo

O Bureau Político do Comité Central do MPLA recorda o nacionalista e ex-preso político Eduardo Sebastião da Silva “Pisco”, falecido no domingo, em Luanda, vítima de doença, como “um militante de proa”

Pelo menos, 82 pessoas, nacionais e estrangeiros, foram julgados sumariamente pelo Tribunal Provincial do Cuando Cubango, por crime de desobediência, ao violarem a cerca sanitária obrigatória, devido à Covid-19, cuja terceira fase termina às 23h59 minutos do dia 10 de Maio

O primeiro secretário provincial da UNITA no Zaire mostrou-se preocupado com a violação sistemática das fronteiras terrestres e fluvial pelos cidadãos da República Democrática do Congo (RDC) em situação migratória ilegal que, apesar da cerca sanitária nacional, pretendem entrar em território angolano

O ministro das Relações Exteriores, Téte António, conferiu, ontem, posse aos primeiros quadros por ele nomeados

A província do Bié tem, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos municípios (PIIM), 150 acções de âmbito social, orçados em mais de 34 mil milhões de kwanzas

O Executivo aprovou hoje, em Luanda, em reunião do Conselho de Ministros, a criação da Agência Nacional de Recursos Minerais que passa a regular e fiscalizar as actividades geológico-mineiras e conexas

O deputado Julião Mateus Paulo “ Dino Matrosse” considerou a proposta de Lei do Regime Especial de Justificação de Óbitos Ocorridos em Consequência dos Conflitos Políticos, aprovada segunda-feira, de «grande importância»

O Estado vai deixar de arrecadar 148 mil milhões de kwanzas em decorrência das medidas de alívio fiscal às empresas nacionais levadas a cabo para fazer face ao impacto da pandemia da Covid-19, anunciou ontem, em Luanda, o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos

O chefe da diplomacia norte-americana, Mike Pompeo, disse, ontem, que a retirada de cidadãos norte-americanos de Angola e outros países africanos será temporária, assegurando que os EUA vão trabalhar com parceiros na região para fazer a economia regressar ao normal

Os deputados da Assembleia Nacional votaram esta terça-feira, por unanimidade, o Projecto de Resolução para Ratificação do acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana

A Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola ( PRA-JA), questionou, ontem, a morosidade do Tribunal Constitucional para responder ao pedido de inscrição do projecto político encabeçado por Abel Chivukuvuko

As zonas de exploração de diamantes nos municípios de Lucapa, Cambulo e Cuango, na Lunda-Norte, foram reforçadas com efectivos dos órgãos de Defesa e Segurança, para impedir possíveis invasões de cidadãos nacionais e da República Democrática do Congo (RDC) para a prática do garimpo

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai retomar, nas Repartições de Identificação Civil e Criminal, a emissão de Bilhetes de Identidade, no quadro da abertura dos serviços em função do Decreto Presidencial nº 120/20, de 24 de Abril, que prevê a extensão do Estado de Emergência por mais 15 dias

A legislação nacional proíbe a identificação ou localização celular e da vigilância electrónica quando for para ser executada com fundamento em motivação discriminatória, em razão de convicção política, ideológica, religiosa, segregação étnica ou social

O grupo dos oito deputados dissidentes da Coligação da CASA-CE afastaram qualquer hipótese de voltarem a integrar aquela formação política, por não se reverem mais nela

A Assembleia Nacional discute amanhã, na generalidade, a proposta de Lei que aprova o Estatuto dos Titulares dos Órgãos Autárquicos

O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, defendeu hoje a necessidade de um investimento cada vez maior na formação e especialização dos magistrados e funcionários da instituição

A legislação nacional proíbe a identificação ou localização celular e da vigilância electrónica quando for para ser executada com fundamento em motivação discriminatória, em razão de convicção política, ideológica, religiosa, segregação étnica ou social

Começou hoje a vigorar a segunda prorrogação do Estado de Emergência, como medida para controlar a propagação do novo coronavírus

A UNITA acusa a estação televisiva privada angolana «TV Zimbo» de violar princípio éticos e deontológicos, na sequência da divulgação, há dias, no noticiário principal, de uma matéria sobre uma acusação do conselheiro da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) Carlos Alberto contra o presidente daquele partido

A ministra das Finanças, Vera Daves, explicou que a aprovação das propostas de Lei de alteração aos códigos Geral Tributário, de Imposto sobre o Rendimento do Trabalho e de Imposto Industrial visa, fundamentalmente, nivelar a carga fiscal dos contribuintes face ao contexto socioeconómico do país e racionalizar a política tributária, com base num esforço partilhado entre o Estado, famílias e contribuintes, para a melhoria do ambiente de negócios

Com a criação das autarquias, os municípios vão poder co-operar entre si, para a satisfação de interesses comuns e, deste modo, garantir a eficácia da sua actuação, garantiu, ontem, na Assembleia Nacional, o ministro da Administração do Território

O secretário executivo nacional da CASA-CE, Rafael Daniel Aguiar, promete processar alguns membros da comissão instaladora do PRA-JA que o acusam de pretender se mudar para o MPLA em troca de um cargo no aparelho do Governo