Onofre dos Santos: Processos sobre violação de direitos são sempre urgentes
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O juiz jubilado do Tribunal Constitucional, Onofre dos Santos, defendeu que os processos cujo objecto é a violação de um direito fundamental, como a liberdade individual, devem ser sempre urgentes na apreciação do recurso extraordinário de inconstitucioOnofre dos Santos: Processos sobre violação de direitos são sempre urgentes
O juiz jubilado do Tribunal Constitucional, Onofre dos Santos, defendeu que os processos cujo objecto é a violação de um direito fundamental, como a liberdade individual, devem ser sempre urgentes na apreciação do recurso extraordinário de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional Read more