GOVERNO ANALISOU LEI ORGÂNICA SOBRE AUTARQUIAS LOCAIS
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O Conselho de Ministros apreciou, para envio à Assembleia Nacional, várias propostas de diplomas, com destaque para a Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais. Segundo um comunicado de imprensa, saído da 3.ª Sessão Ordinária, orGOVERNO ANALISOU LEI ORGÂNICA SOBRE AUTARQUIAS LOCAIS
O Conselho de Ministros apreciou, para envio à Assembleia Nacional, várias propostas de diplomas, com destaque para a Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais. Segundo um comunicado de imprensa, saído da 3.ª Sessão Ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o diploma visa estabelecer as normas sobre a institucionalização das autarquias, assim como as medidas de transição entre a administração local do Estado e a administração autárquica. Segundo o comunicado, o Executivo considera a institucionalização das autarquias locais uma medida relevante para o reforço e consolidação do… The post GOVERNO ANALISOU LEI ORGÂNICA SOBRE AUTARQUIAS LOCAIS appeared first on Jornal Folha 8. Read more