VOTO SECRETO… DE BRAÇO NO AR
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O Tribunal Constitucional (TC) angolano recusou o pedido de declaração de inconstitucionalidade da reunião plenária da Assembleia Nacional (Parlamento) em que a maioria do MPLA travou o pedido da UNITA, oposição, de destituição do Presidente angolanoVOTO SECRETO… DE BRAÇO NO AR
O Tribunal Constitucional (TC) angolano recusou o pedido de declaração de inconstitucionalidade da reunião plenária da Assembleia Nacional (Parlamento) em que a maioria do MPLA travou o pedido da UNITA, oposição, de destituição do Presidente angolano, foi hoje anunciado. m Dezembro do ano passado, o grupo parlamentar da UNITA remeteu ao Tribunal Constitucional um processo sobre a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade de uma norma do Regimento da Assembleia Nacional (RAN), no âmbito do processo de acusação e destituição do Presidente da República. Num acórdão hoje divulgado, os juízes conselheiros… The post VOTO SECRETO… DE BRAÇO NO AR appeared first on Jornal Folha 8. Read more