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Os titulares de cargos políticos poderão ser responsabilizados pelos crimes que pratiquem no exercício das funções, caso a Assembleia Nacional aprove, no próximo ano parlamentar, um projecto de lei sobre a matériaDiploma visa responsabilizar os titulares de cargos políticos
Os titulares de cargos políticos poderão ser responsabilizados pelos crimes que pratiquem no exercício das funções, caso a Assembleia Nacional aprove, no próximo ano parlamentar, um projecto de lei sobre a matéria Read more